Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

TRF mantém suspensão de advogado acusado de lesionar 30 mil clientes

Suspensão, que impede o exercício profissional em todo o território nacional, foi determinada em processo ético disciplinar pela OAB/RS

Conflito positivo de competência. Decisão de magistrado de primeiro grau, concedendo liminar em medida cautelar inominada, quando preexistia julgamento pelo e. Tribunal Pleno, em sede de Mandado de Segurança, dispondo de forma absolutamente diversa

Aparente contrariedade aos arts. 109, inciso VIII, da CF; 21, inciso VI, da LOMAN, e 1º, § 1º, da Lei nº 8.437/1992.

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Empresas são condenadas a indenizar por negar vaga de motorista a trabalhador obeso

Médico afirmou que o candidato estava doente e era portador de obesidade mórbida, portanto, não poderia ser contratado